IRS - SENHORIOS VÃO PODER DEDUZIR MAIS DESPESAS
18 Julho 2014,
A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojecto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contractos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.
Trata-se de uma medida que já tinha sido proposta no relatório de política fiscal de 2009 e que é agora retomada. De acordo com o Diário Económico, na altura, o grupo, que também era liderado por Rui Duarte Morais, defendia “uma regra genérica de dedutibilidade de todos os custos comprovados necessários à obtenção do rendimento ou à manutenção da fonte produtora”. A ideia era pôr fim a uma interpretação demasiado restritiva do conceito de despesas de manutenção e conservação, para efeitos de IRS.
A dedução poderia incluir encargos com os impostos sobre o património, despesas de administração e gestão, com mediação imobiliária, com publicidade na promoção do imóvel arrendado, apoio jurídico, etc.
Este ano, os proprietários tiveram dificuldades no preenchimento do IRS. Pela primeira vez puderam optar pelo englobamento dos rendimentos prediais ou por uma taxa liberatória de 28%. No entanto, a aplicação destas regras provocou alguma confusão. Além de os senhorios terem de fazer contas para perceber qual a situação mais vantajosa para o seu caso, se optassem pelo englobamento teriam de englobar também outro tipo de rendimentos como os juros, por exemplo. Isto obrigava a pedir às entidades bancárias uma declaração, o que muitos senhorios desconheciam. Esta situação deverá ser simplificada no anteprojecto da reforma de IRS.
Fonte: Idealista